Ordem do Dia

Bethrose destaca projeto sobre venda de bebidas alcoólicas para menores

Por ALECE
25/02/2015 15:27 | Atualizado há 1 mês

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Dep. Bethrose (PRP) Dep. Bethrose (PRP) - Foto: Bia Medeiros

Na ordem do dia da sessão plenária desta quarta-feira (25/02), a deputada Bethrose (PRP) destacou a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que criminaliza a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.

Segundo a parlamentar, a proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tornando o ato de fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida a criança ou adolescente, mesmo que gratuitamente, o qual antes era considerado apenas contravenção penal, em crime.
LA/AT

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