Bruno Pedrosa destaca projetos de lei de sua autoria
Por ALECE28/10/2015 17:33 | Atualizado há 1 mês
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Deputado Bruno Pedrosa
- Foto: Máximo Moura
O deputado Bruno Pedrosa (PSC) destacou, durante a ordem do dia da sessão plenária desta quarta-feira (28/10), dois projetos de lei de sua autoria. Uma obriga o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran/CE) a enviar ao habilitado notificação informando a data de expiração da validade da Carteira Nacional de Habilitação.
De acordo com o deputado, a informação prévia da expiração garante ao cidadão a possibilidade de se preparar para os passos necessários à referida renovação, bem como para o pagamento de eventuais custos.
O outro projeto determina ao Detran que notifique os proprietários de veículos apreendidos ou removidos ao depósito do Órgão, via postal, trinta dias antes do prazo final de serem encaminhados a leilão.
“Buscamos, nestes dois projetos, garantir o direito do cidadão de ter o seu bem protegido. Assim, eles irão gastar menos dos seus recursos e até poderão resolver as pendências antes do ocorrido”, justificou.
DF/CG
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