Carlomano anuncia audiência pública sobre operacionalização do FNDE

O deputado Carlomano Marques (PMDB) anunciou, durante a ordem do dia da sessão plenária desta terça-feira (24/04), que será realizada na próxima sexta-feira (27/04), às 19h30, uma audiência pública para debater o fim da exclusividade do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) na operacionalização do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). O debate será no Plenário 13 de Maio.

O parlamentar explicou que no início do mês foi editada pelo Governo Federal a Medida Provisória 564/2012, que retira do BNB a exclusividade de agente operador do Fundo. O argumento foi de que o banco não tem capital social suficiente para atender o Acordo de Basileia e, por isso, não pode operar sozinho. Este acordo obriga os bancos a disporem de pelo menos 11% do valor emprestado.

Segundo Carlomano, uma emenda do senador Inácio Arruda (PCdoB) quer ampliar o capital social do BNB. “É preciso debater o tema pois o BNB é uma instituição imprescindível para a redução das desigualdades entre o Nordeste e as demais regiões do País”, justificou.
MM/AT