Cinco projetos começam a tramitar na AL nesta sexta-feira

Com a leitura do expediente desta sexta-feira (12/04), cinco projetos começam a tramitar na Assembleia Legislativa, sendo um de lei e quatro de indicação. O projeto de lei nº 69/13 , da deputada Inês Arruda (PMDB), dispõe sobre a criação do programa estadual de conscientização e prevenção à alienação parental.

De autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR), o projeto de indicação nº 60/13  trata do incremento na destinação de parte da arrecadação do Fundo Estadual de Defesa Social para Manutenção das Delegacias de Polícia Civil do Ceará.

Dois outros projetos de indicação são de autoria da deputada Inês Arruda. O 61/13  propõe a criação do Centro de Apoio à Saúde Reprodutiva da Mulher no Hospital Regional do Cariri.  O 62/13  sugere a criação do Centro de Apoio à Saúde Reprodutiva da Mulher no município de Caucaia.

Já o projeto nº 63/13 , de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), autoriza o Poder Executivo a criar cursos especializados e escolas carcerárias.

Depois da leitura no plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados e sanção ou veto do Governo Estadual.

LS/AT