Começa a tramitar na AL Projeto de Lei Orçamentária

Com a abertura da sessão plenária desta quinta-feira (16/10), começou a tramitar na Assembleia Legislativa a mensagem 7.673, de autoria do Poder Executivo, que acompanha o projeto de lei 101/14. A matéria encaminha o Projeto de Lei Orçamentária que estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 2015, em cumprimento ao disposto nos Arts. 88, inciso III, e 203, § 3º, inciso VI, da Constituição Estadual.

Estimada em R$ 23,605,5 bilhões, a proposta destina R$ 17,520,3 bilhões para o orçamento Fiscal e R$ 5,665,2 bilhões à Seguridade Social. Os investimentos projetados somam R$ 5,23 bilhões, representando 22,5% do total das despesas.

O projeto compreende o orçamento fiscal dos três poderes estaduais, Ministério Público, Defensoria Pública, fundos, órgão e entidades da administração direta e indireta, bem como empresas estatais dependentes, incluídas as fundações legalmente instituídas e mantidas pelo Poder Público. Contempla ainda o orçamento da Seguridade Social, e de investimento das empresas controladas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital votante.

Depois da leitura no Plenário, a matéria segue para análise da Procuradoria da Assembleia Legislativa. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovada, será encaminhada para votação dos deputados e sanção ou veto do Governo do Estado.
PE/AT