Começam a tramitar cinco mensagens do Executivo e um projeto de lei

Com a abertura da sessão plenária desta quarta-feira (11/12), começaram a tramitar cinco mensagens do Poder Executivo e um projeto de lei. A mensagem n° 7.552 ratifica o termo de compromisso celebrado entre o Estado, a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), a Fundação Nacional do Índio (Funai), as Comunidades Indígenas Anacés de Matões e Bolso, o Ministério Público Federal e a União.

A de n° 7.553 altera dispositivos da Lei nº 13.180, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (Faadep).

Já a 7.554 autoriza a transferência de recursos para o Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial. A 7.555 dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) no âmbito do Ceará. E a mensagem de n° 7.556 autoriza a transferência de recursos para a Associação Junior Achievement do Ceará.

O projeto de lei n° 265/13, de autoria da deputada Patrícia Saboya (PDT), considera de utilidade pública estadual o Instituto Renova, entidade civil sem fins lucrativos.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da Assembleia Legislativa. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados e sanção ou veto do Governo Estadual.
YI/AT