Começam a tramitar na AL quatro mensagens do Poder Executivo

Com a leitura do expediente desta quarta-feira (19/12), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa quatro mensagens do Poder Executivo. A de nº 7.440, que acompanha o projeto 104/12, institui a gratificação de risco de vida ou saúde para os servidores da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS).

A de nº 7.441, que acompanha o projeto 105/12, fixa o quadro de empregos públicos da Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Pecém S. A Emazp, e dispõe sobre a criação de empregos públicos de Analista de Desenvolvimento Logístico.

A 7.442 , que acompanha o projeto 106/12, acresce parágrafo ao artigo 46 da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990; enquanto a mensagem 7.443, que acompanha o projeto 107/12, dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2012-2015.

Foi lido ainda o projeto de lei complementar nº 13/12, oriundo da mensagem nº 7.444, também de autoria do Executivo, que altera o anexo único da lei complementar nº 112, de 18 de junho de 2012; e o projeto de lei nº 144/12, de autoria do deputado Paulo Duarte (DEM), que considera de utilidade pública a Associação de Qualidade de Vida do Projeto da Melhor Idade.

Foram lidos ainda dois projetos de indicação. O primeiro, de nº 132/12, do deputado Moésio Loiola (PSD), dispõe sobre a criação de Centros Integrados de Diabetes e Hipertensão (CIDH) nas Policlínicas Regionais. Já o projeto 133/12, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR), dispõe sobre a iluminação pública em rodovias estaduais, nas proximidades dos perímetros urbanos.
PE/AT