Começam a tramitar na AL uma mensagem e dois projetos

Começaram a tramitar, na Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (21/06), uma mensagem e dois projetos. A mensagem nº 02/2013, do Tribunal de Contas dos Municípios, dispõe sobre a alteração da Lei nº 12.160, de 4 de agosto de 1993. A matéria diz respeito à Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

O projeto de lei nº 145/2013, de autoria da deputada Inês Arruda (PMDB), trata da divulgação da Central de Atendimento à Mulher, o ligue 180, no âmbito do Estado do Ceará; enquanto o de indicação nº 121/2013, da deputada Bethrose (PRP), estabelece a gratuidade da tarifa de transporte coletivo urbano aos estudantes das redes de ensino fundamental e médio da rede pública estadual.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados e sanção ou veto do governo estadual.

NOTA 10
Durante a leitura do expediente, o deputado Welington Landim (PSB) anunciou que representará a AL na entrega do prêmio Escola Nota 10, promovido pelo Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica (Spaece). A solenidade acontece hoje, a partir das 10h, no Centro de Eventos do Estado do Ceará.
PE/AT