Danniel comemora aprovação de PEC que aumenta repasse do FPM

Durante o tempo de liderança da sessão plenária desta quinta-feira (27/11), o deputado Danniel Oliveira (PMDB) comemorou a aprovação na Câmara Federal do aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A medida, que passará a valer já em 2015, está na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, do Senado, e foi relatada na comissão especial pelo deputado Danilo Forte (PMDB-CE), cujo trabalho foi elogiado por Danniel Oliveira, seu correligionário. A matéria obteve, em Plenário, voto favorável de 349 deputados.

“O aumento de 1% do Tesouro refletirá muito positivamente, principalmente nas prefeituras de pequenas cidades do Ceará. E essa PEC, sem dúvida, foi uma das maiores vitórias do municipalismo. É cada vez mais importante que os recursos cheguem aos municípios, para que possam se desenvolver”, argumentou.

Segundo o deputado, os municípios estão tendo dificuldades para fechar o orçamento anual e a conquista vai evitar que as prefeituras não aleguem falta de recursos para cumprir compromissos como o do piso salarial dos professores.

Danniel Oliveira também cobrou o aproveitamento das emendas parlamentares apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) por parte do Governo do Estado. Segundo o parlamentar, ano passado, em razão da estiagem, a maior parte de suas propostas tinham como objetivo amenizar os efeitos da seca, porém cerca de 70% de suas emendas não foram acatadas.
LS/AT