Danniel Oliveira informa sobre aprovação de parecer de Eunício à PLOA

Na ordem do dia da sessão plenária desta quinta-feira (28/11), o deputado Danniel Oliveira (PMDB) informou sobre a aprovação do parecer do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) às emendas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que devem ser contempladas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2014).

“Ao fazer a análise da proposta, mais de 85 emendas, foram aproveitadas da melhor forma possível”, disse Danniel.  Dentre as emendas, uma destina R$ 300 milhões ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a modernização do sistema criminal e penitenciário.

De acordo com Danniel Oliveira, o relatório de Eunício direcionou também R$ 150 milhões ao Ministério Público Federal, para a implantação de procuradorias da República junto às Varas Federais; R$ 25,5 milhões ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para a assistência aos serviços e funcionários do órgão e R$ 100 milhões ao Conselho Superior de Justiça do Trabalho para a modernização de instalações físicas da Justiça do Trabalho.
RW/JU