Dedé Teixeira critica MP que atualiza marco legal do saneamento básico
Por ALECE09/08/2018 14:06 | Atualizado há 1 mês
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Deputado Dedé Teixeira
- Foto: Paulo Rocha
O deputado Dedé Teixeira (PT) criticou, durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (09/08), a edição da Medida Provisória 844/18. Para o parlamentar, trata-se de um “retrocesso, que vai de encontro à política de universalização do fornecimento de água estabelecida nos governos petistas”.
A medida atualiza o marco legal do saneamento básico para atribuir à Agencia Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, além de alterar as atribuições do cargo de especialista em recursos hídricos e condições estruturais do saneamento básico no País.
Conforme Dedé Teixeira, a medida promove uma “liquidação dos serviços de água e esgoto do País”. “Esse Governo ilegítimo promove a queima geral do patrimônio público, inclusive da água, que é considerada direito essencial pela Organização das Nações Unidas (ONU), às vésperas do fim do mandato”, frisou.
PE/AT
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