Dez projetos iniciam tramitação na Assembleia Legislativa nesta quarta

Na abertura da sessão desta quarta-feira (20/03) da Assembleia Legislativa, começaram a tramitar cinco projetos de lei e cinco projetos de indicação. O projeto de lei nº 40/13, de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), dispõe sobre o Concurso Literário “Poesia na Escola” na Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Ceará. Já o projeto nº 41/13, do deputado Lula Morais (PCdoB), denomina Vagner Albuquerque Nascimento o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do município cearense de Cascavel.

De iniciativa do deputado Professor Teodoro (PSD), o projeto nº 42/13 altera dispositivos da Lei nº 12.023, de 20 de novembro de 1992, que dispõe sobre IPVA, e da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do ICMS aos portadores de deficiência na aquisição de veículo automotor por intermédio de representante legal.

O projeto nº 43/13, do deputado Hermínio Resende (PSL), denomina Jorgeanny Vieira Costa Lima a Praça da Juventude localizada no município de Maracanaú. O projeto nº 44/13, que dispõe sobre a inclusão de informações sobre o tipo sanguíneo e fator RH do usuário na Carteira de Habilitação, é de iniciativa do deputado Ferreira Aragão (PDT).

Também iniciaram tramitação cinco projetos de indicação. O de nº 34/12, da deputada Dra Silvana (PMDB), proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências de estádios de futebol do Estado do Ceará. Ainda de iniciativa da peemedebista, o projeto 35/13 dispõe sobre a inclusão das disciplinas de Ética e Cidadania na grade curricular das Escolas do Ensino Fundamental II e Ensino Médio do Estado do Ceará.

O projeto nº 36/13, da deputada Bethrose (PRP), dispõe sobre a ampliação da licença maternidade para servidoras públicas cujos filhos recém-nascidos sejam deficientes visuais, auditivos, mentais, motores ou sofram de má formação congênita.

O projeto nº 37/13, do deputado Idemar Citó (DEM), altera o art. 2º da Lei nº 14.318, de 07 de abril de 2009, modificada pela Lei nº 14.708, de 14 de maio de 2010. Por fim, o projeto nº 38/13, do deputado Welington Landim (PSB), dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos artísticos, desportivos, culturais e recreativos.
RW/CG