Dois projetos começam a tramitar na Assembleia nesta terça-feira

Com a leitura do expediente na abertura da sessão plenária desta terça-feira (18/11), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa projeto de decreto legislativo, de iniciativa da Mesa Diretora da Casa, e outro de indicação, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR).

O projeto de decreto legislativo 07/14 concede autorização ao governador de Estado, Cid Gomes, de se afastar do exercício do cargo, no período de 20 a 27 de novembro deste ano, para tratar de assuntos de interesse particular.

Já o indicativo nº 90/14 dispõe sobre a limitação da venda no Estado de raticida, mais conhecido como chumbinho, um veneno de elevada toxicidade, utilizado para exterminar ratos e roedores em geral.

Foi lido ainda ofício do Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhando relatório de atividades do terceiro trimestre de 2014.

Após leitura no plenário, o decreto legislativo seguirá para a Comissão de Constituição Justiça e Redação da Casa. Já o projeto de indicação segue para análise da Procuradoria da AL e, em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Por seu carater meramente sugestivo, o projeto de indicação, se aprovado na Assembleia, seguirá ainda para a análise do Governo, que poderá acatá-lo ou não. Se acatado, ele volta à Casa em forma de mensagem, para apreciação.
LS/AT