Dois projetos de lei começam a tramitar na Assembleia

Duas proposições da deputada Fernanda Pessoa (PR) foram lidas no expediente da sessão plenária desta quarta-feira (08/08). O projeto de lei 111/12 dispõe sobre a instituição do Dia Estadual do conselheiro de políticas contra as drogas no Estado do Ceará, anualmente em 30 de setembro. O 112/12 sugere a criação da Semana Estadual de Prevenção à Saúde do Homem, na segunda semana de agosto.

De acordo com a primeira proposta, as atividades seriam desenvolvidas pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, em conjunto com órgãos e entidades que compõem o Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas.

Já a Semana Estadual de Prevenção à Saúde do Homem seria promovida pela Secretaria de Saúde do Estado, destacando a importância dos cuidados com a saúde do homem, em toda a rede pública estadual, podendo conveniar com instituições públicas e privadas para atender toda a rede pública e privada do Ceará.

Os projetos lidos nesta quarta-feira seguem para apreciação da Procuradoria e das Comissões Técnicas, para depois serem votados no plenário da AL.
MM/AT