Dois projetos de lei e um de indicação começam a tramitar na AL

Com a leitura do expediente da sessão plenária desta terça-feira (23/09), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa dois projetos de lei e um de indicação. O projeto de lei nº 82/14, de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), denomina Dr. Zequinha Parente o Centro Socioeducativo, situado no bairro Terrenos Novos, em Sobral-CE.

O de nº 83/14, de autoria do deputado Welington Landim (Pros), denomina Maria Sinhá Neta a Escola de Ensino Médio, localizado na sede do distrito de José de Alencar, no município de Iguatu.

Já o projeto de indicação nº 84/14, de autoria da deputada Mirian Sobreira (Pros), dispõe sobre a isenção de ICMS nas operações com produtos típicos do artesanato cearense. De acordo com a redação da matéria, o artesanato figura como atividade de grande importância em diversas áreas e tem provocado transformações em diversos âmbitos da sociedade.

Foi registrado ainda o ofício da Procuradoria Geral de Justiça, encaminhando a proposta orçamentária para o exercício de 2015.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da Assembleia Legislativa. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. No caso das propostas de indicação, como se tratam apenas de sugestões, deverão ser enviados à Casa em forma de projeto de lei se forem acatados pelo Governo do Estado.

PE/AT