Dra.Silvana repudia decisão do STJ sobre estupro de vulnerável
Por ALECE30/03/2012 16:08 | Atualizado há 9 meses
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Dep. Dra. Silvana (PMDB)
- Foto: Paulo Rocha
A deputada Dra.Silvana (PMDB) criticou, na ordem do dia desta sexta-feira (30/03), o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre estupro de vulneráveis. A Corte decidiu que atos sexuais com menores de 14 anos podem não ser caracterizados como estupro. “Essa decisão envergonha o nosso País”, disse.
A interpretação do tribunal tem como base o caso de absolvição de um homem acusado de estuprar três meninas de 12 anos. Para a parlamentar peemedebista, esse entendimento vai de encontro com a luta empreendida no País, para defender as crianças e os adolescentes. Dra.Silvana ressaltou ainda que a ministra Maria do Rosário, titular da Secretaria de Direitos Humanos, também criticou o STJ pela decisão.
DA/AT
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