Duas mensagens do Executivo iniciam tramitação nesta terça

Com a leitura do expediente da sessão plenária desta terça-feira (30/09), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa duas mensagens do Poder Executivo. A de nº 7.670, que acompanha o projeto de lei 98/14, autoriza permuta, em razão de interesse público, de um imóvel pertecente ao Estado com a Maison Engenharia. A medida objetiva a implantação do desvio da Rodovia CE-085.

Já a mensagem 7.671, que acompanha o projeto de lei 99/14, altera a lei 15.551, de 11 de março de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, de 24 de março de 2014. Com a propota, fica o Governo do Estado autorizado a contratar empréstimos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou à Caixa Econômica Federal, até o limite de R$ 685 milhões, destinados ao financiamento para eletrificação e duplicação da linha Oeste do Metrô de Fortaleza.
      
Foram lidos ainda ofícios da Secretaria da Fazenda, encaminhando demonstrativo do quarto bimestre da Execução Orçamentária e do segundo bimestre da Gestão Fiscal, do exercício de 2014; do Tribunal de Constas do Estado do Ceará, com Relatório de Gestão Fiscal do órgão, referente ao segundo quadrimestre; e do Tribunal de Contas dos Municípios, com o quadro demonstrativo do Relatório de Gestão Fiscal, do segundo quadrimestre de 2014.

Após leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados.
JS/AT