Duas proposituras do Executivo começam a tramitar

Com a leitura do expediente durante a abertura da sessão plenária desta terça-feira (04/11), iniciam tramitação na Casa duas proposituras do Poder Executivo. O projeto de lei nº 107/14, que acompanha a mensagem nº 7.681, ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre a Fundação Edson Queiroz, o Estado do Ceará e a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Ceará (Codece).

O projeto de lei complementar nº 15/14, oriundo da mensagem 7.682, altera a Lei Complementar n°129, de 22 de novembro de 2013, a fim de otimizar a gestão do Fundo de Inovação Tecnológica (FIT), aprimorando, entre outros pontos, o funcionamento do Conselho Gestor e a gestão dos recursos financeiros do Fundo.

Também começam a tramitar o projeto de resolução nº 06/14, de iniciativa da Mesa Diretora, que denomina Professora Maria Norma Maia Soares a Sala do Movimento das Mulheres do Legislativo Cearense, e o projeto de indicação nº 86/14, da deputada Fernanda Pessoa (PR), que dispõe sobre o passe livre para portadores de câncer no Estado do Ceará.

Após leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação de todos os deputados. No caso dos projetos de indicação, como são apenas sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.
LS/CG