Duca defende que crianças e jovens infratores cumpram penas na maioridade
Por ALECE07/11/2013 16:17 | Atualizado há 1 mês
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Deputado Manuel Duca (Pros)
- Foto: Máximo Moura
O deputado Manuel Duca (Pros) se manifestou, durante a ordem do dia da sessão plenária desta quinta-feira (07/11), a aprovação da PEC 349/13,de autoria da deputada federal Gorete Pereira (PR-CE). A matéria propõe que crianças e adolescentes infratores cumpram penas após atingir a maioridade.
De acordo com Duca, o menor hoje no Brasil está envolvido em pelo menos 40% dos crimes. “A PEC irá acabar com essa impunidade dos menores. Com 17 anos e 11 meses, o menor comete um assassinato e é punido apenas com internação, enquanto que no Código Penal prevê pena de 6 a 20 anos em caso de homicídio simples. Os menores até casam com 15 anos, e em quase todos os crimes tem menor envolvido”, frisou.
JS/CG
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