Eliane informa sobre ofício pedindo que Câmara vote PEC 555

Durante o tempo de liderança desta quinta-feira (26/06), a deputada Eliane Novais (PSB) informou que encaminhará um ofício para a Câmara dos Deputados para que seja incluída na ordem do dia a Proposta de Ementa à Constituição nº 555, que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, extinguindo, gradativamente, a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas.

De acordo com a parlamentar, a CCJ da Câmara irá instalar uma subcomissão, no próximo dia 2 de julho, para analisar 180 projetos de interesse dos trabalhadores. Entre eles, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, correção da tabela do Imposto de Renda e o fim do Fator Previdenciário.

Eliane Novais ressaltou que a pauta de reivindicações foi divulgada pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores, que reúne confederações e sindicatos de várias categorias, e que a entidade está distribuindo um boletim em Português e em outros idiomas para esclarecer e denunciar empresas estrangeiras que atuam no Brasil e não respeitam os direitos dos trabalhadores.

Segundo a deputada, ratificam o requerimento o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindfisco), o Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado do Ceará (Sindait), o Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa), o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Estado do Ceará (Sintesf), o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Ceará (Sindprf), o Sindicato dos Servidores da Secretaria da Fazenda (Sintaf), a Associação dos Aposentados Fazendários (Aafec) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
JM/JU