Eliane Novais aponta recomendações do TCE ao Governo

Em sua fala durante as explicações pessoais da sessão plenária desta terça-feira (03/06), a deputada Eliane Novais (PSB) destacou que o Tribunal de Contas do Estado aprovou o relatório das contas do Governo com ressalvas e recomendações. Entre os motivos, o baixo índice de execução orçamentária nos programas de combate à seca, na educação e no enfrentamento às drogas. Por isso, de acordo com a deputada, o Tribunal de Contas fez recomendações ao Governo do Estado para que amplie a execução orçamentária nessas áreas.

A parlamentar ressaltou que buscou informações e que a Constituição Brasileira, de acordo com o artigo 212, recomenda que 5% da receita de impostos sejam aplicados na educação superior.

Ela afirmou que, de acordo com essa recomendação constitucional, o Governo Estadual deveria ter aplicado R$ 531 milhões em educação em 2013, mas gastou R$ 180 milhões a menos do que o mínimo recomendado, “o que mostra que o Governo tem uma dívida com as universidades”, enfatizou a deputada.

Eliane Novais informou que, no final do ano passado, os gastos com educação foram motivo de uma emenda encaminhada por ela, para cobrar a aplicação do percentual mínimo de 5%, mas foi negada na Assembleia.

A deputada ressaltou ainda que o conselheiro do TCE, Alexandre Figueiredo, declarou que as recomendações do Tribunal não costumam ser cumpridas pelo Governo.
JM/CG