Eliane Novais cobra aprovação de PEC sobre transporte público

Durante o tempo de liderança da sessão plenária desta quinta-feira (05/06), a deputada Eliane Novais (PSB) cobrou celeridade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/11, que estabelece o transporte público como direito social.

De acordo com a parlamentar, 40% dos lares não possuem veículos próprios. “Há um contingente populacional que depende do transporte público de qualidade para se locomover”, enfatiza Eliane Novais. Na avaliação dela, a aprovação final da PEC permitirá a universalização do transporte público no Brasil.

A deputada lembrou que a luta por melhorias no transporte foi o estopim das manifestações de junho de 2013. Eliane Novais afirma que o projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados, “mas segue engavetado no Senado (Federal)”.

Eliane Novais também cobrou a votação, pelo plenário da Assembleia Legislativa do Ceará, da Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) 3/12, de autoria da própria parlamentar. A proposta institui o voto aberto na Casa. “É uma matéria que traz transparência pública (ao Legislativo)”, ressalta.

No discurso, a parlamentar destacou ato público ocorrido ontem na Câmara dos Deputados. Na ocasião, foi solicitada a assinatura de termo de compromisso com a pauta dos movimentos sociais pelos candidatos à próxima legislatura. “O evento foi importante para colocar, na pauta das eleições proporcionais, os compromissos com os direitos humanos e as causas populares”, diz.
GS/JU