Eliane Novais destaca 24 anos de promulgação do ECA

A deputada Eliane Novais (PSB) destacou, durante o tempo de liderança da sessão plenária desta terça-feira (15/07), os 24 anos de promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comemorado no último domingo (13/07). “Consideramos esse documento como um marco da proteção à infância e adolescência no País”, afirma a parlamentar. De acordo com ela, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta a existência de mais de 61 milhões de crianças e adolescentes na faixa etária de 0 a 18 anos incompletos.

Apesar dos avanços, Eliane Novais lembra que existem muitos desafios ainda a enfrentar. “As crianças e adolescentes do nosso Brasil ainda continuam sofrendo com violações de diretos humanos, como exploração econômica, negligência, abandono social e violência física, psicológica, sexual e institucional”, enumera.

Eliane Novais demonstrou preocupação com a exploração sexual de crianças e adolescentes. “Existe uma verdadeira rede de exploração de pessoas dessa faixa etária em vários pontos do Brasil. A Polícia Federal (PF) e a Secretaria de Direitos Humanos identificaram mais de 1,8mil pontos de risco de exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais”, informa. Além disso, a deputada recordou a existência de exploração sexual nos arredores da Arena Castelão durante a Copa do Mundo de 2014.

A parlamentar cobra o fortalecimento da rede de proteção às crianças e adolescentes, com estruturação das políticas públicas, da rede socioassistencial e das delegacias especializadas, além de investimentos na formação de equipes multidisciplinares de atendimento e mais agilidade no sistema de justiça.
GS/JU