Eliane Novais enaltece atuação do TCM em fiscalizar municípios

Durante o tempo de liderança da sessão plenária desta quarta-feira (19/02), a deputada Eliane Novais (PSB) destacou a atuação do Tribunal de Contas dos Municipios (TCM), que iniciou ontem a fiscalização dos contratos de Carnaval em 50 municípios do Ceará. “Quero parabenizar o TCM por essa atitude grandiosa em orientar e monitorar esses municípios”, disse.

A parlamentar defendeu a não realização dos festejos em municípios cujos  gestores não tenham priorizado compromissos importantes e deixado de honrar com o pagamento de pessoal. Nos município de Icapuí, por exemplo, Eliane observou que o Carnaval foi proibidos pelo promotor de Justiça, Adriano Jorge Pinheiro Saraiva, caso não seja efetuado o pagamento dos salários atrasados dos contratados temporários e terceirizados do município. “Aqueles prefeitos que estão sem pagar salários não podem fazer Carnaval. Tem que proibir e multar estes municípios”, defendeu. 

A deputada acrescentou que a postura austera do TCM precisa ser estendida aos municípios que alegaram não ter condições de instalar cisternas. “Tem dinheiro para fazer Carnaval e não tem para instalar cisternas? É uma inversão de prioridades e o Tribunal tem que estar em cima”, pontuou.

A parlamentar fez um apelo ao presidente da Casa, José Albuquerque (Pros), para que seja colocada na pauta de votações a mensagem nº 04/13, do Tribunal de Justiça do Ceará, que pede isonomia salarial dos servidores. De acordo com ela, a matéria precisa votada antes das eleições. Segundo a deputada, a mensagem “está acordada” entre entidades sindicais e servidores. “Inclusive já tem dotação orçamentária”, afirmou.

LS/AT