Eliane Novais pede aprovação da lei que institui a carreira jurídica de delegados

A deputada Eliane Novais (PSB) usou o tempo das explicações pessoais da sessão plenária desta quarta-feira (30/10), para fazer menção à visita de delegados de Polícia a Assembleia Legislativa na manhã de ontem. Conforme Eliane, o motivo é a demora do Governo do Estado em enviar a Casa o projeto de lei que institui a carreira jurídica da categoria.

De acordo com a deputada, os policiais exercem uma função essencial e em alguns estados a lei já está sendo aplicada. “Alguns estados já aprovaram um projeto de igual teor, como Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Vale lembrar que a lei federal 12.813/2013 também estabelece normas para que esses profissionais sejam reconhecidos”, enfatizou.

Em aparte, o deputado Júlio César Filho (PTN) espera que essa classe seja valorizada ainda mais. Ele lembrou que em 2011 eles foram recebidos pelo governador Cid Gomes e esse foi um dos assuntos tratados. Júlio César afirmou que uma reunião já está agendada com o líder do Governo na Casa, deputado José Sarto (Pros), para tratar sobre o assunto.

“Na próxima segunda-feira, à tarde, nos reuniremos com o deputado Sarto e com o procurador geral do Estado, Fernando Oliveira, para discutir com os policiais o assunto. Desta forma, a matéria poderá tramitar na Casa sem nenhuma dificuldade”, informou Júlio César Filho.   
DF/LF