Eliane Novais pede retirada de câmeras de segurança instaladas na Pefoce

A deputada Eliane Novais (PSB), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, pediu, nesta quarta-feira (17/12), durante o tempo de liderança da sessão plenária, a retirada das câmeras de segurança instaladas nas áreas externas e internas da sede da Perícia Forense do Estado (Perfoce). De acordo com a parlamentar, as imagens gravadas por essas câmeras seriam violações aos direitos humanos, já que estariam revelando intimidades de cadáveres e pessoas que realizam exames de corpo de delito na instituição.

A parlamentar observou que já existe parecer técnico do Conselho Regional de Medicina solicitando a retirada das câmeras gravadoras nas áreas internas e externas da Perforce. De acordo com Eliane, a direção da Perícia alegou motivos de segurança para a instalação dos equipamentos, porém, de acordo com o Cremec, há uma violação da ética, porque só os peritos deveriam ter acesso a essas imagens.

“Peço a sensibilidade do perito geral, Maximiliano Chaves, para a retirada das câmeras, porque isso é uma violação de direitos humanos. Não sei o motivo que o leva a não acatar o parecer do Conselho Regional de Medicina quanto à  inviolabilidade da intimidade das pessoas”, frisou.

PROJETO
A deputada destacou, ainda, que amanhã deverá ser votado o projeto de lei de sua autoria determinando a inclusão do Dia Estadual do Direito à Verdade entre as datas comemorativas do Ceará. Se aprovada a matéria, a data será celebrada anualmente no dia 24 de março, e destacará os fatos e as violações aos direitos humanos que aconteceram em nosso País no período da ditadura.

A deputada Fernanda Pessoa (PR) disse, em aparte, que se solidarizava com o pedido de retirada das câmeras da sede da Perforce e que irá propor um requerimento solicitando que a medida seja adotada.
JS/CG