Evandro Leitão pede solução sobre desconto de mensalidades escolares

Durante a ordem do dia da sessão plenária do Sistema de Deliberação Remota (SDR) desta quarta-feira (03/06), o deputado estadual Evandro Leitão (PDT) ressaltou que é necessário encontrar um denominador comum para resolver o impasse sobre a redução das mensalidades de escolas particulares do Ceará durante a pandemia da Covid-19, que provocou a suspensão das aulas presenciais em todo o Estado.

O parlamentar lembrou que a Assembleia Legislativa aprovou, em maio, o projeto de lei n° 77/20, que dispõe sobre a redução das mensalidades da rede privada de acordo com critérios referentes ao tamanho das instituições de ensino, variando de 10% a 30%. Porém, o deputado ressalta que a Defensoria Pública do Estado entrou com uma Ação Civil Pública, que foi acolhida pela Justiça, e determinou que o desconto seja de 30% para todas as instituições que estão vinculadas ao Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará até o fim do isolamento social.

“Estamos diante de um impasse e esse impasse está ocasionando, já nesse momento, demissões de professores e do corpo pedagógico. A única coisa que nós do Poder Legislativo não queríamos era que houvesse demissões num momento como este que o Estado atravessa”, ressaltou.

O deputado enfatizou que o projeto de lei n° 77/20 “foi amplamente discutido e contempla todos os segmentos escolares de forma justa, de forma que foram atendidos os anseios de ambas os lados. Nós queremos a sensibilização por parte da Defensoria para que esse imbróglio seja resolvido”, pontuou.

JM/LF