Ordem do Dia

Felipe Mota cobra cumprimento de legislação sobre táxi intermunicipal

Por Ricardo Garcia
07/03/2023 14:00 | Atualizado há 9 meses

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Deputado Felipe Mota (União) - Foto: José Leomar

O deputado Felipe Mota (União) defendeu, durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (07/03), realizada de forma presencial e remota, o cumprimento da lei estadual aprovada em 2022 que regulamenta o serviço intermunicipal de táxi no Ceará.

De acordo com o parlamentar, diversos taxistas legalizados pelas prefeituras das regiões do Maciço de Baturité e do Sertão Central estão cobrando o respeito à lei, que prevê a realização de trajetos intermunicipais por profissionais e veículos integrados ao serviço licenciado de táxi, desde que observadas a legislação pertinente e as condições estabelecidas em lei.

“A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), que é a responsável pela fiscalização desse serviço, vem cumprindo o papel dela, com toda a transparência. Mas o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE) não vem fazendo a sua parte e está prejudicando o trabalho de microempreendedores, que precisam trazer coisas da capital para o interior”, apontou Felipe Mota.

Edição: Lusiana Freire

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