Fernanda Pessoa destaca a criação de duas varas da Justiça Federal

Durante seu pronunciamento no tempo de liderança desta quinta-feira (06/11), a deputada Fernanda Pessoa (PR) falou sobre a inauguração de duas varas da Justiça Federal no município de Maracanaú. De acordo com a parlamentar, a nova jurisdição beneficia a população de oito cidades cearenses. Além de Maracanaú, serão atendidos os municípios de Apuiarés, Caridade, General Sampaio, Maranguape, Pacatuba, Paramoti e Pentecoste.

A deputada destacou que as varas estão instaladas desde 25 de setembro, apenas com expediente interno, em decorrência da redistribuição de processos. Fernanda Pessoa informou que a 34ª Vara recebeu quatro mil processos oriundos da Justiça Estadual, 255 de varas federais em Fortaleza e 66 processos virtuais. A 35ª Vara recebeu 1106 processos virtuais, redistribuídos de varas federais localizadas na Capital.

A parlamentar esclareceu também que a 35ª Vara tem competência privativa para conciliação, julgamento e execução de causas cíveis de até 60 salários mínimos, referentes aos Juizados Especiais Federais Cíveis. Já a 34ª vara tem competência plena, inclusive para execuções penais e infrações de menor potencial ofensivo.

Fernanda Pessoa comentou ainda sobre a votação da mensagem nº 7.670 do Poder Executivo, que prevê a permuta de imóveis e foi aprovada na Casa sob longa discussão dos parlamentares. A deputada explicou que estava em compromisso externo e não pôde estar na votação, mas gostaria de manifestar posição contrária à aprovação da matéria.
JM/JU