Heitor acusa TCE de trabalhar de forma inconstitucional
Por ALECE01/10/2013 18:47 | Atualizado há 10 meses
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Deputado Heitor Férrer (PDT)
- Foto: Paulo Rocha
Nas explicações pessoais da sessão desta terça-feira (01/10), o deputado Heitor Férrer (PDT) afirmou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) funciona de maneira inconstitucional com base na matéria do jornal Diário do Nordeste sobre a retenção de processos na corte, que há 40 anos não são julgados.
“O deputado Mauro Filho (sem partido) tem razão quando afirma que o Tribunal evoluiu. Evoluiu, mas foi à força. Tivemos que entrar por meio do Supremo Tribunal Federal com uma ação de inconstitucionalidade contra a omissão do TCE em não realizar concursos”, criticou Heitor ao lembrar que de 1989 a 2007 o Tribunal não realizou nenhum concurso.
O parlamentar destacou ainda que dos sete membros, apenas dois são concursados. “O Tribunal funciona de maneira inconstitucional”, concluiu.
LA/JU
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