Heitor critica emenda que prevê prescrição para julgamento de contas

No tempo de liderança da sessão plenária, o deputado Heitor Férrer (PDT) criticou a emenda constitucional 5/12, de autoria do deputado Tin Gomes (PHS), que tramita na Assembleia Legislativa. A proposta muda a Constituição do Ceará e estabelece que as contas que não forem julgadas em até cinco anos, nos tribunais de contas do Estado e dos Municípios, ficam prescritas. “É um retrocesso e vai na contra-mão do combate à corrupção”, criticou.

O parlamentar ressaltou que a emenda deveria obrigar ao TCM a julgar os processos em cinco anos. “Fico escandalizado com o que esta sendo apresentado e não acredito que os deputados votem a favor disso. Existem processos não julgados do ano de 2000 para hoje. Essa propositura deve ser jogada no lixo”, afirmou.

O deputado frisou ainda que os tribunais de contas agem para atender “caprichos” dos governantes. “Muitas vezes são chamados de 'tribunais de faz de conta', e são mesmo. Quando os tribunais mandam para a AL matérias, devemos ficar de sentidos aguçados, porque pode ser uma pegadinha como é essa emenda”, disse.

Em aparte, o deputado Roberto Mesquita (PV) salientou que o objetivo da emenda é acelerar o julgamento das contas. “Acho que a inteligência desse projeto é fazer com que não demore mais de cinco anos para que as contas do TCM sejam julgadas”, defendeu.
GM/CG