Heitor Férrer cobra remodelagem do Poder Judiciário

Durante a ordem do dia desta sexta-feira (28/06), Heitor Férrer (PDT) destacou a necessidade de a população ir às ruas para cobrar uma remodelagem na estrutura da Justiça brasileira. Ele criticou os extensos prazos para que os processos judiciais sejam analisados e votados. O parlamentar citou o caso do ministro Gilmar Mendes, que passou nove anos para analisar o questionamento de um dispositivo (artigo 88) que trata da concessão de porte de arma para os procuradores.

No último dia 19, foi concluído o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre prerrogativas de procuradores do Rio Grande do Norte. O julgamento foi iniciado em 2005, quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo.

“Depois de nove anos, o ministro traz seu voto de vistas sobre aquilo que se iniciou em 2005. Isso tem que mudar”, rechaçou. “O que não pode é um julgador ficar com um processo em seu gabinete, a lei vigorando e, no final, a lei é dita inconstitucional”, disse.
LS/AT