Heitor Férrer critica mudanças propostas na lei de criação do Fecop

Durante a ordem do dia da sessão plenária desta terça-feira (16/12), o deputado Heitor Férrer (PDT) defendeu maior debate em torno da mensagem que altera a Lei do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). O parlamentar se colocou contrário à proposta de utilização dos recursos do Fundo em ações voltadas à educação profissional e outras modalidades de preparação para o trabalho integradas ao ensino médio, executadas por Organizações Sociais (OS).

“Colocar dinheiro em Organizações Sociais para mexer com o dinheiro de Fecop. Tenha paciência! Só esse item era suficiente para dizer não”, criticou, destacando a necessidade de se debater a melhor forma de utilização do Fecop, “porque até hoje as políticas de combate à pobreza fracassaram”, pontuou.

Ele discordou também da pretensão de usar os recursos em medicamentos destinados à prestação dos serviços de saúde, nos termos dos convênios do ICMS, ou em cumprimento de mandato judicial. “Isso é orçamento. Estamos desviando função. São despesas orçamentárias do próprio orçamento”, pontuou.

LS/CG