Heitor Férrer parabeniza Defensoria Pública após aprovação de projeto

O deputado Heitor Férrer (PSB) usou o tempo de liderança da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (28/12) para parabenizar a Defensoria Pública do Estado do Ceará pela aprovação da mensagem que assegura autonomia administrativa, funcional, financeira e iniciativa de proposta orçamentária ao órgão.

De acordo com o deputado, a organização deve ser exemplo, aos demais, de persistência, tenacidade e luta por um ideal na busca dos seus objetivos. “A Defensoria Pública do Estado do Ceará dá exemplo de que não desiste de suas lutas, é exemplo de determinação”, frisou.

As mudanças na Defensoria estão previstas no projeto de lei complementar nº 4/16, que acompanha a mensagem 1/16 , de autoria da instituição. Segundo a matéria, o objetivo é adequar a Lei Orgânica Estadual nº 6/97 à Constituição Federal e à Lei Complementar Federal nº 80/1994.  Também foi aprovada emenda modificativa nº 3, de autoria dos deputados Elmano Freitas (PT) e Evandro Leitão (PDT), que altera 12 artigos da proposta inicial.

Conforme Heitor Férrer, as lideranças do órgão fizeram plantão de vários meses na AL, falando com deputados, pressionando e mostrando a legitimidade daquilo que buscavam. “O Governo encaminhou, autorizou que a Mesa Diretora pautasse a matéria da Defensoria Pública, e saímos daqui gratificados, não só pelo êxito que eles conquistaram, mas pelo exemplo que fica”, enfatizou.

O deputado disse ainda que os direitos do defensor público foram arrancados pelo “convencimento”, o que, segundo ele, deve ser observado por outras entidades.

“Muitas vezes, os sindicatos e associações têm pretensões, mas estão distantes do Poder que tudo pode, que é o nosso, guardadas as determinações legais e constitucionais. É aqui onde se faz a lei”, ressaltou.

CF/AP