Joaquim Noronha defende debate sobre ajustes fiscais do Governo

O deputado Joaquim Noronha (PP) avaliou, durante a ordem do dia da sessão plenária desta quarta-feira (08/07), que é necessário tempo para estudar o aumento das taxas contidas nas mensagens de ajuste fiscal do Governo de Estado.

Segundo o parlamentar, o Executivo mandou três mensagens com pedido de Regime de Urgência, mas apenas uma é urgente. “Regime de Urgência é para matérias que precisam entrar em vigor imediatamente para benefício do povo. Apenas a mensagem que trata da conciliação fiscal e parcelamento de dívidas é urgente. Aumento de taxa não é urgente e não podemos estudar essa mensagem em três ou quatro dias”, disse.

O deputado ressaltou que a mensagem de ajuste fiscal trata de criação de taxa de quase todas as secretarias e órgãos do Estado. “Não é justo, responsável e nem sereno analisar tanta coisa em poucos dias. Além do que esta mensagem precisa respeitar o princípio da anterioridade, ou seja, só pode entrar em vigor em janeiro de 2016, então tanto faz aprovar hoje como em dezembro. Não é preciso precipitação”, salientou.

GM/CG