Júlio César Filho anuncia audiência sobre taxas de imóveis

O deputado Júlio César Filho (PTN) comunicou, durante a ordem do dia da sessão plenária desta quarta-feira (04/12), que, na próxima sexta-feira (13/12), será realizada audiência pública para discutir a mensagem do Poder Executivo que prevê a cobrança de um taxa a donos de imóveis que estiverem a até 4 km de alguma obra pública.

Segundo o parlamentar, foram convidados para o debate o secretário da Fazenda do Estado do Ceará, João Marcos Maia; o procurador geral do Estado, Fernando Oliveira; o secretário da Infraestrutura do Ceará, Adail Fontenele; representantes de organizações sociais, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (Crea), dentre outros.

“Espero que tenhamos um bom entendimento nesse debate e possamos discutir as emendas propostas, bem como a própria matéria, e reforçar que não será criado um novo imposto, apenas a regulamentação, para que o Estado possa cobrar o preço mais justo para os imóveis que sofrerão valorização devido às intervenções de obras do Estado”, pontuou.
RG/AT