Leonardo Araújo fala sobre ação da OAB contra uso de depósitos judiciais

Durante a ordem do dia da sessão plenária desta quinta-feira (12/11), o deputado Leonardo Araújo (PMDB) comentou a Ação Direta de Inconstitucionalidade que a Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou no Supremo Tribunal Federal contra o Governo Estadual por causa da lei, aprovada em outubro, na Assembleia Legislativa do Ceará, que autoriza o uso de depósitos judiciais pelo Poder Executivo estadual.

O parlamentar declarou que foi contra a aprovação da lei na Casa e que, no mesmo dia em que foi aprovada em plenário, uma lei semelhante do estado de Minas Gerais foi rechaçada no Superior Tribunal de Justiça.

Leonardo Araújo criticou o pedido de urgência desta e de outras mensagens que chegam à Assembleia e afirmou que isso não permite que haja ampla discussão sobre os temas votados. Segundo ele, não faz sentido pedir regime de urgência para levantar empréstimo, e isso é um desvirtuamento do sentido de urgência. “A Casa tem dever moral e republicano de defender os interesses do povo cearense”, enfatizou o parlamentar.
JM/JU