Mauro Filho critica anulação de lei que garante incentivo fiscal ao Nordeste

Durante a ordem do dia da sessão plenária desta terça-feira (03/06), o deputado Mauro Filho (Pros) fez um convite para o debate, hoje à noite, sobre a publicação da súmula vinculante 69, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Centro da Indústria do Ceará. “São Paulo e Minas Gerais estão fazendo pressão no que tange aos benefícios fiscais concedidos ao Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Se a súmula for publicada, perderemos a chance de competir com o Sul e o Sudeste brasileiro”, afirmou.

A súmula vinculante anula as leis estaduais de incentivos fiscais em vigor nos estados dessas três regiões. O Ministério Público Federal já emitiu parecer favorável à edição da súmula, que deve ser publicada na próxima semana. “Devo dizer que o beneficio que existe hoje é somente para compensar a vinda dos insumos das indústrias. Alerto esta Casa para o perigo que está eminente e os mais de 80 mil empregos gerados em consequência dessa lei de incentivos, que podem desaparecer”, pontuou.

Mauro Filho afirmou ainda que 72% da riqueza brasileira está concentrada nas regiões Sul e Sudeste. “Temos que desconcentrar a riqueza. É fundamental que haja mobilização do próprio setor industrial e seus trabalhadores”, frisou.
YI/CG