Mensagem do Ministério Público e três projetos de lei começam a tramitar na AL

Com a leitura do expediente da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (28/05), começou a tramitar na Casa a mensagem nº 01/2015, que acompanha o projeto de lei nº 22/15, de autoria do Ministério Público.

A matéria trata da revisão dos subsídios dos membros do Ministério Público do Estado do Ceará. Conforme a mensagem, o projeto foi precedido de análise e amplo debate por parte do Colégio de Procuradores da Justiça do Estado do Ceará.

Três projetos de lei também começaram a tramitar durante o expediente. O de nº 111/15, de autoria da deputada Rachel Marques (PT), institui o Maio Amarelo no calendário de eventos do Ceará. A campanha tem como objetivo a prevenção e o combate à violência no trânsito.

Já o projeto de lei nº 112/15, de autoria do deputado Capitão Wagner (PR), obriga a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) a reparar as vias públicas após a realização de serviços do órgãos.

O projeto de lei nº 113/15, de autoria do presidente da AL, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), denomina oficialmente de João Lira Magalhães o açude no município de Itapajé.

Começou a tramitar ainda o projeto de indicação nº 99/15, de autoria do deputado Capitão Wagner (PR), que sugere a obrigatoriedade de instalação de banheiros nos ônibus intermunicipais.

Após leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação de todos os deputados. No caso dos projetos de indicação, como são apenas sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.
PE/GS