Mensagem do Tribunal de Contas do Estado começa a tramitar na AL

Uma mensagem e dois projetos de lei começaram a tramitar na Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (03/05). A mensagem 03/13, que acompanha o projeto 26/13, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), promove a criação de 10 cargos em comissão no Quadro IV – TCE.

Conforme a redação da matéria, o objetivo é dotar a estrutura do TCE de assessores qualificados para um melhor desempenho da atividade de controle externo, suprindo lacunas atualmente existentes no âmbito das diversas unidades da Corte.

O projeto de lei nº 89/13, do deputado Sérgio Aguiar (PSB), trata da concessão do título de Cidadão Cearense ao almirante de esquadra Elis Treidler Öberg, diretor-geral do Pessoal da Marinha do Brasil.

O de nº 90/13, de autoria do presidente da AL, deputado José Albuquerque (PSB), denomina oficialmente de Conselheiro José Batista de Oliveira a Escola Profissionalizante da cidade de Pacatuba-CE.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados e sanção ou veto do Governo Estadual.
PE/AT