Mesquita destaca mensagem que trata de parcelamento de dívidas com o fisco

O deputado Roberto Mesquita (PV) destacou a mensagem do Poder Executivo que trata do parcelamento de dívidas junto ao fisco. O assunto foi abordado durante o tempo de liderança da sessão plenária desta quarta-feira (08/07).

Conforme o deputado, a mensagem possibilita que as empresas e pessoas que estão devendo ao fisco possam pagar as suas dívidas parceladas em até dez anos. “É importante que os cidadãos saibam que essa mensagem vai permitir a eles limpar o seu nome”, disse.

O parlamentar salientou que as pessoas farão o acordo na presença de um juiz. “Ou seja, foi aberta uma porteira grande para, no caso de inadimplência, haver uma execução sumária. Peço ao governador que não haja nada que impeça as pessoas, nessa lei que é bondosa, de aderirem fielmente e negociarem suas dívidas, porque com juiz muda”, salientou.

Roberto Mesquita ressaltou também que as pessoas que pagarem a dívida à vista serão isentas de juros e correções. “Muitas pessoas não podem pagar à vista. Podemos rever alguns pontos para melhorar essa mensagem que já é boa para o povo”, afirmou.

Em aparte, o deputado Joaquim Noronha (PP) destacou que esta matéria do Executivo deve ser analisada com prioridade na Casa. “Essa negociação de dívidas precisa ser acordada com um juiz, tem honorários, entre outros. Mesmo a mensagem boa do Governo tem muitos itens e pormenores que merecem ser debatidos e devemos dar prioridade a isso”, frisou.

O deputado afirmou ainda que vai fazer uma emenda para aumentar os dias que as pessoas podem se inscrever para pagarem as suas dívidas. “Por que precisa ser quatro dias? Por que não dez dias? As pessoas querem estar corretas e querem aderir às negociações”, disse.
GM/CG