Projeto quer isentar soropositivos das tarifas de transportes
Por ALECE22/08/2012 13:54 | Atualizado há 1 mês
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Abertura da Sessão desta quarta-feira
- Foto:Dário Gabriel
Com a leitura do expediente, iniciou tramitação nesta quarta-feira (22/08) na Assembleia Legislativa o projeto de indicação nº101/12, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR). A propositura dispõe sobre a isenção do pagamento de passagem nas empresas concessionárias de transportes rodoviários intermunicipais no Ceará.
De acordo com a proposição, ficarão isentas as pessoas soropositivas que comprovem insuficiência financeira. O projeto será agora remetido pela Mesa Diretora às comissões técnicas da Casa, para apreciação da constitucionalidade e do mérito da matéria.
Na justificativa, a autora observa que a 26ª Vara Federal em Brasília já concedeu a um soropositivo o direito de passe gratuito em ônibus intermunicipal. A lei estenderia o benefício a todos os soropositivos nas linhas que percorrem as rodovias do Estado.
JS/AT
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