Quatro mensagens do Executivo tramitam na Assembleia Legislativa

Com a leitura do expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (11/11), iniciam tramitação quatro mensagens do Poder Executivo e um projeto de lei de parlamentar.

A mensagem nº 7.683, que acompanha o projeto de lei nº 108/14, altera dispositivos da Lei n.º 15.384, de 25 de julho de 2013, que dispõe sobre a anistia de créditos tributários relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de (ICMS), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), inscritos ou não em dívida ativa do Estado.

A mensagem de nº 7.684, que acompanha projeto de lei nº 109/14, altera o inciso II, do art. 1º da Lei n.º 14.483/09, que institui a premiação para alunos do ensino médio com melhor desempenho acadêmico nas escolas da rede pública do Estado.

Já a mensagem nº 7.685, que acompanha projeto de lei nº 110/14, dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo de Agente Penitenciário no Quadro - I, do Poder Executivo, para lotação na Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus).  

A mensagem de nº 7.686, que acompanha projeto de lei nº 111/14, autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento em instituição financeira.

O projeto de lei nº 86/14, da deputada Fernanda Pessoa (PR), trata da implantação de medidas de prevenção e combate à violência contra profissionais do ensino no Ceará.

Após leitura no plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário e depois para sanção ou veto do Governo estadual.
LS/AT