Quatro projetos começam a tramitar na AL nesta terça-feira

Dois projetos de lei e dois de indicação foram lidos no expediente da sessão plenária desta terça-feira (26/03) da Assembleia Legislativa. O projeto de lei nº 48/13, de autoria do deputado Antonio Carlos (PT), inclui, no calendário turístico cultural do Estado do Ceará, a Tradicional Regata de Canoas da Praia do Preá, no município de Cruz. De acordo com a matéria, o evento é realizado há 19 anos, sendo um dos mais esperados na modalidade.

O projeto de nº 49/13, do deputado Heitor Férrer (PDT), considera de utilidade pública a Associação Comunitária do Sítio Buxaxá. Conforme o autor, a entidade apartidária não tem fins lucrativos e objetiva estimular a utilização de seus próprios recursos para o melhor aproveitamento da coletividade.

Já o projeto de indicação nº 41/13, de autoria do deputado Welington Landim (PSB), cria a campanha “'Município, dê ar puro ao seu povo'”, que permite ao Governo do Estado do Ceará firmar convênio com as prefeituras cearenses a fim de plantarem anualmente árvores em número de, no mínimo, 5% de cada população.

O de nº 42/13, da deputada Eliane Novais (PSB), institui o Programa de Incentivo ao Reconhecimento Voluntário da Paternidade no Estado do Ceará.

Além dos projetos, foram registrados 32 requerimentos. Após leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação de todos os deputados e sanção ou veto do Governo Estadual.
PE/AT