Quatro projetos começam a tramitar na Assembleia Legislativa nesta terça-feira

Dois projetos de lei de autoria do deputado Roberto Mesquita (PV) foram lidos durante o expediente da sessão plenária desta terça-feira (02/07). Os projetos nº 148/13 e 149/13 concedem, respectivamente, os títulos de Cidadania Cearense ao educador Celso Avelino Antunes e a cantora Ivete Maria Dias Sangalo. O parlamentar reconhece o trabalho de ambos como “de grande importância para a cultura do Ceará e do Brasil”.

Foram lidos, ainda, dois projetos de indicação, de autoria dos deputados Ferreira Aragão (PDT) e Fernanda Pessoa (PR). O projeto nº 122/13, de Ferreira Aragão, dispõe sobre a criação do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso; enquanto o projeto 123/13, de Fernanda Pessoa, trata da isenção do ICMS na aquisição de motos a serem utilizadas no transporte de passageiros e cargas.

Após leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados e sanção ou veto do Governo estadual.
PE/CG