Rachel Marques elogia projeto Audiência de Custódia

A deputada Rachel Marques (PT) destacou, em pronunciamento, durante a ordem do dia da sessão plenária desta quarta-feira (02/09), o projeto de Audiência de Custódia, uma parceria do Governo do Estado, com o Tribunal de Justiça do Estado. “O programa está permitindo o acesso sem demora à Justiça pelos  presos em flagrante.  Isso é fundamental para que não se perpetue a superlotação dos presídios”, afirmou.

De acordo com Rachel Marques, o projeto iniciou no final de agosto. A parlamentar explicou que os presos provisórios correspondem a 70% das vagas do sistema prisional. “O projeto consiste em apresentar o preso em flagrante a um juiz, no menor espaço de tempo, havendo a possibilidade de responder ao processo em liberdade condicional”, acrescentou.

A parlamentar explicou que, após a implantação do projeto, 51,5% dos casos em flagrante resultou em liberdade do preso, com a adoção de medidas cautelares. “Cerca de 15% dos capturados em flagrante estão com monitoramento eletrônico. Quero parabenizar mais uma ação do governador Camilo Santana, dentro do Programa Ceará Pacífico”, acentuou.
JS/AT