Renato Roseno critica PEC que afeta Ministério Público e CNMP

O deputado Renato Roseno (Psol) criticou, no tempo de liderança da sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (13/10), a proposta de emenda constitucional (PEC) 05/21, em tramitação na Câmara dos Deputados, que afeta o Ministério Público (MP) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

De acordo com o parlamentar, a proposta iniciou a tramitação com um texto que alterava a composição do CNMP, mas, no decorrer do processo na Casa, ganhou dois dispositivos que considera “perigosos”, entre eles, um controle administrativo de atos finalísticos. “Isso quer dizer que uma medida tomada por um promotor, em uma pequena comarca, poderia ser revista administrativamente por um Conselho Nacional. Isso é absolutamente inconstitucional, vai de encontro a parâmetros constitucionais da Carta de 1988, pois retira uma prerrogativa fundamental, que é a independência da autonomia”, alertou.

Renato Roseno chamou a atenção também para o outro dispositivo que seria incluído à proposta, abrindo possibilidade para a nomeação de alguém fora da carreira do Ministério Público para ocupar o cargo de corregedor do CNMP, ampliando assim a influência política na instituição.

“É preciso ampliar controles sociais democráticos para todas as instituições. Mas não se pode permitir resvalar para possíveis controles indevidos que vão macular pelo patrimonialismo político a autonomia e independência. Eu quero me juntar àqueles e àquelas que são críticos a essa PEC como está. Acabei de saber que vai ser modificado, mas sei que nosso partido votará contra”, pontuou o deputado.
GS/AT