Renato Roseno defende a criação de delegacia de combate à discriminação

O deputado Renato Roseno (Psol) ocupou o tempo de explicações pessoais da sessão plenária desta quarta-feira(06/07), para fazer a defesa do projeto de lei do Poder Executivo que trata da criação da criação da Delegacia de Repressão aos Crimes de Discriminação Racial Religiosa ou de Orientação Sexual (Decrim).

Ele destacou que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Alece, mas, antes disso, como advogado na defesa dos direitos humanos, tem tido uma especial atenção em relação às violências e às violações das pessoas na sua condição humana, como o racismo, a discriminação por opção sexual e de gênero.

De acordo com o deputado, a sociedade brasileira ainda é uma sociedade profundamente racista em razão da larga “escravização” que até hoje mantém uma estrutura racista com pessoas que não têm direitos devido a sua condição racial, e que a mesma coisa acontece em relação as pessoas LGBTQI+.

Ele lembrou que há registro de vários casos de violência impedindo que pessoas tenham acesso a políticas públicas devido a identidade de gênero. Da mesma forma, pessoas sofrem preconceito por conta da opção religiosa. “Quero aqui defender o projeto 96/22. Só para se ter uma ideia da violência racial, em 2020, foram registrados mais de 50 casos de racismo no estado do Ceará e em 2021 esse número foi superado em muito e os crimes de intolerância religiosa também cresceram da mesma forma.

Renato Roseno adiantou que qualquer crime de intolerância tem que ser processado, como os crimes de LGBTFobia onde pessoas são oprimidas e violentadas devida a sua identidade de gênero ou de orientação sexual.

Segundo o parlamentar, esses crimes existem na Legislação Penal e questionou: onde esses crimes vão ser processados, onde as pessoas vítimas vão ser atendidas, se não existir uma Delegacia Especializada ? Ele ressaltou que as delegacias especializadas melhoram o atendimento das vítimas. “Um adolescente vítima de violência devido a orientação sexual abandona escola e o racismo é uma coisa que não deve ser aceita. A única coisa intolerável é a intolerância. Não podemos conviver com os esses crimes. A fé de um não descredencia a fé do outro”, destacou.

Renato Roseno declarou que defende a mensagem do Poder Executivo, apesar de não fazer parte da base do Governo, e disse que a matéria já chega na Alece com atraso, porque que já vem sendo tratada desde o primeiro mandato do governador Camilo Santana. “Isso não é uma inovação. Essa delegacia vai ser a vigésima instalada no país. Já existem outras 19 delegacias em outros estados do Brasil. Abaixo o racismo, abaixo a intolerância religiosa, abaixo a LGBTFogfia”, afirmou.

WR/CG