Roberto Mesquita critica projeto que modifica legislação do Fecop

O deputado Roberto Mesquita (PV) criticou, em pronunciamento durante a ordem do dia da sessão plenária desta terça-feira (16/12), projeto de lei que altera o Fundo de Combate à Pobreza, proposta que tramita em regime de urgência na Casa. Segundo ele, a estimativa é que no próximo ano o Governo arrecade R$ 405 milhões com o Fecop, no entanto esses recursos não irão mais ser direcionados para as finalidades definidas pela atual legislação do fundo.

O parlamentar ressaltou que, para cobrir os custeios da máquina pública, serão subtraídos recursos que deveriam ser utilizados no combate à pobreza. Todavia, conforme informou, ao mesmo tempo que isso acontece, há reduções na cobrança de ICMS para óleo combustível e medicamentos. .

O deputado destacou ainda que o Governo do Estado, por meio de outro projeto que também tramita no Legislativo, dá a determinados setores da economia redução de ICMS. “O Governo, com a modificação do Fecop, tira do pobre, e, com a concessão de isenções de imposto, dá para o rico. O cearense não merece. É uma maldade”, avaliou.
JS/CG