Roberto Mesquita defende redução da maioridade penal

Em seu pronunciamento durante o tempo de liderança da sessão plenária desta terça-feira (30/06), o deputado Roberto Mesquita (PV) se posicionou a favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que reduz a maioridade penal para 16 anos no Brasil.

Segundo o parlamentar, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) fez 25 anos e trouxe avanços muito grandes para a sociedade dar um tratamento diferenciado para crianças e adolescentes. No entanto, Roberto Mesquita acredita que a ausência do Estado e de políticas públicas criou uma situação que obriga o País a discutir a redução da maioridade penal. “Há uma pequena fração que está atormentando a sociedade. A realidade nos obriga a pensar em uma forma de atacar o problema que temos hoje”, declarou.

O deputado afirmou que muitas crianças e adolescente estão sendo aliciados para cometer crimes por falta de uma política que alcance esses jovens. Segundo ele, é preciso discutir o que deve ser feito em relação a uma pequena fração dos adolescentes que está matando.

Para o parlamentar, diminuir a maioridade penal seria necessário, para que os mais jovens entendam que não sairão impunes e talvez, por isso, não pratiquem atos criminosos.
JM/JU